Projeto de Lei nº 337/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2023
Processo: 416/2023
Protocolo: 10772/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0300/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 460,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 316/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.965
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10965
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 131ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 848/2023
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 121/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 332/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 394/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 394/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023 | 16/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 337/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 332/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023 | 17/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 337/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 121/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023 | 17/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 337/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Requerimento nº 848/2023 | 17/10/2023 |
Inclusão dos Projetos de Lei nº 336 e 337/2023 na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária
Autoria: ALUISIO BOI |
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| Autógrafo nº 316/2023 ao Projeto de Lei nº 337/2023 | 18/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 337/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10965 | 18/10/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 449.191,54 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais, cinquenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado