Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 10730/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 139,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 330/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 16/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 330/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 16/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 16/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 319/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado