Lei Ordinária nº 10914
Data: 06/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0250/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.914-2023 | 28/09/2023 | 431,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13317 | 06/09/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 278/2023 | 31/08/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 14/09/2023 | 11293 |