Parecer das Comissões nº 345/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | 18/09/2023 | 228,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 307/2023 | 14/09/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências. |