Projeto de Lei nº 307/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2023
Processo: 376/2023
Protocolo: 09688/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0270/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 154,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 281/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.937
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10937
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 107/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 288/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 345/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 345/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 288/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 107/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 281/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10937 | 21/09/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado