Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 04/09/2023

Protocolo: 09087/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de apoio à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense.

Texto: Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, que subscrevem, vêm, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APOIO à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense. Considerando que o Hospital Nestor Goulart Reis foi inaugurado no ano de 1958 para internação de pacientes portadores de tuberculose; Considerando que a partir de 1976 a política de atendimento para tais pacientes foi mudada, com a substituição da hospitalização pela assistência ambulatorial; Considerando que, com isso a unidade passou a ser um “hospital geral”, mas mantém o atendimento a pessoas com doenças infectocontagiosas, como a aids, leptospirose, meningite, hepatite, hantavírus e tuberculose; Considerando que a unidade se consolidou como o primeiro hospital público do interior paulista com instalações adequadas e serviços específicos para tratamento de moléstias infecciosas; Considerando que além do corpo clínico especializado, uma grande equipe treinada especificamente para esse setor da Saúde oferece todas as condições para a recuperação dos pacientes, pois têm a expertise necessária; Isso posto, tais colaboradores estão preocupados com a possibilidade de mudanças na gestão da unidade hospitalar, e que, segundo eles, o processo já estaria em andamento. O Nestor Goulart Reis é o único hospital no estado que atende tuberculose multirresistente, pessoas do sexo feminino e transexuais, cujo tratamento varia de 6 meses a dois anos, necessitando de atenção e dedicação permanentes. Com isso, são feitos tratamentos de longa permanência, com baixa rotatividade de leitos. Ao longo do tempo, houve o corte de 102 para 52 leitos em virtude da falta de recursos humanos, uma vez que os profissionais que saíram não foram substituídos Representantes dos funcionários afirmaram na Tribuna Popular da Câmara que a proposta da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo é desbloquear leitos em todos os hospitais do estado e que estaria propondo um termo aditivo ao contrato vigente, que se encerra em junho de 2025, o que resultaria em perdas salariais da ordem de 40% a 60%, se eles forem cedidos a uma Organização Social (OS).

Justificativa: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO, ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e à Secretaria de Estadual de Saúde, formalizado o nosso apoio e solidariedade aos funcionários do Hospital Nestor Goulart Reis, que, em caso de terceirização, tenham a possibilidade de continuarem com o trabalho de excelência desempenhado, sem transferências e sem perdas salariais.