Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 270/2023
Data: 29/08/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED FINAL PL 270 | 31/08/2023 | 185,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 270/2023 | 24/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 369.761,38 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a abertura de dotação orçamentária referente à Portaria MDS nº 884/2023, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado