Projeto de Lei nº 221/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Processo: 277/2023
Protocolo: 07426/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0207/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 207.2023 - Crédito adicional especial - Saúde | .docx | 25/07/2023 | 571,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023
Resposta: 26/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.866
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10866
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 556/2023
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 82/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 221/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 208/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023 | 25/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 221/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer das Comissões nº 263/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023 | 25/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 221/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023 | 25/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 82/2023 ao Projeto de Lei nº 221/2023 | 25/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10866 | 26/07/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado