Autógrafo nº 198/2023 ao Projeto de Lei nº 207/2023
Data: 19/07/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 207/2023 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_autografo_n_198_2023_documento_assinado4qgrz5i0 | 26/07/2023 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 207/2023 | 13/07/2023 | Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências. |