Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2023
Processo: 228/2023
Protocolo: 05621/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/06/2023 | 129,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 174/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Resposta: 24/06/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 988
Documento vinculado: Lei Complementar nº 988
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 115ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 449/2023
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 184/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 215/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 215/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 | 13/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 184/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 | 13/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 24/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 | 13/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 | 13/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Requerimento nº 449/2023 | 13/06/2023 |
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária
Autoria: EDSON HEL |
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| Autógrafo nº 174/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 988 | 21/06/2023 |
Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
Autoria: EDSON HEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Contra (1) - FABI VIRGÍLIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (2) - FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO
Resultado: Aprovado