Projeto de Lei nº 174/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Processo: 217/2023
Protocolo: 05468/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0163/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2023 | 526 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.834
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10834
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 5 (cinco) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 484/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 115ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 448/2023
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 205/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 205/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023 | 02/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 174/2023 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023 | 02/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 174/2023 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 174/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2023 - Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10834 | 21/06/2023 |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (12) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (4) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado