Lei Ordinária nº 10797
Data: 17/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.742.974,74 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para abrir dotação orçamentária destinada à contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras cadastradas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0139/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.797-2023 | 25/05/2023 | 155,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13215 | 17/05/2023 | Crédito acidional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 147/2023 | 11/05/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.742.974,74 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para abrir dotação orçamentária destinada à contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras cadastradas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/05/2023 | 11215 |