Parecer das Comissões nº 160/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2023 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, de forma a atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 02/05/2023 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, de forma a atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental. |