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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 14/04/2023

Processo: 147/2023

Protocolo: 03662/2023

Situação: Devolvido ao autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/04/2023 140,9 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 31/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/05/2023 - Prazo: 26/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/05/2023

Resultado: Pela improcedência do recurso

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 11/05/2023

Objetivo: Parecer IBAM

Documento vinculado: Diversos nº 2/2023

3

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 11/05/2023

Objetivo: Apresentação de recurso

Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 17/2023

Resposta: 16/05/2023

Resultado: Mantida a decisão

2

Remetente: Presidência

Destinatário: RAFAEL DE ANGELI

Envio: 26/04/2023 - Prazo: 15/05/2023

Objetivo: Devolução da proposição

Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)

Documento vinculado: Ofício nº 40/2023

Resposta: 03/05/2023

Resultado: Recebido

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 25/04/2023

Objetivo: Informações

Complemento: Para análise e decisão

Documento vinculado: Ofício nº 37/2023

Resposta: 26/04/2023

Resultado: De acordo

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 26/05/2023 Parecer sobre o Recurso pela devolução do Projeto de Lei nº 112/2023 - Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

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