Diversos nº 2/2023
Tipo: PARECER IBAM
Data: 11/05/2023
Protocolo: 04630/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Assunto: PG- Processo Legislativo. Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. Iniciativa Parlamentar.
Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20231280 | 11/05/2023 | 53,7 KB |
Tramitações
Remetente: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhado