Lei Ordinária nº 10704
Data: 15/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.186.206,44 (sete milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária junto ao Fundo Municipal de Trânsito, para a execução das obras de infraestrutura de recapeamento e pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0047/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.704-2023 | 22/02/2023 | 98,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13137 | 15/02/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2023 | 09/02/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.186.206,44 (sete milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária junto ao Fundo Municipal de Trânsito, para a execução das obras de infraestrutura de recapeamento e pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 18/02/2023 | 11153 |