Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Data: 14/02/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 38/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.117, de 6 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 61.866,68 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reis e sessenta e oito centavos), para suplementar dotação orçamentária extraordinária para atender a execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 38 | 15/02/2023 | 192,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2023 | 09/02/2023 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.117, de 6 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 61.866,68 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para suplementar dotação orçamentária extraordinária para atender a execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado