Projeto de Lei nº 27/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Processo: 37/2023
Protocolo: 01017/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0028/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2023 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.689
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10689
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 07/03/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Complemento de justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1000/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 03/02/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10689 | 08/02/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |