Projeto de Lei nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2023
Processo: 19/2023
Protocolo: 00590/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2023 | 134,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Solicita republicação de lei
Documento vinculado: Ofício nº 16/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Complemento: Inclusão do Anexo Único
Documento vinculado: Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: 10.674
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10674
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2023
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 583/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023 | 23/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023 | 23/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023 | 25/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10674 | 25/01/2023 |
Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado