Projeto de Lei nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2023
Processo: 11/2023
Protocolo: 00399/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0007/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2023 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/01/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Resposta: 18/01/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.672
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10672
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 13/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 13/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 13/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
|
| Autógrafo nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 8/2023 | 18/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 8/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10672 | 18/01/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.710,90 (cento e oitenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de contrapartida da prefeitura e de repasse financeiro na modalidade “transferência especial”, decorrente de emenda parlamentar estadual, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
45ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado