Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 7/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 7/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | 13/01/2023 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/2023 | 12/01/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.430.586,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiros na modalidade “transferência especial” de emendas parlamentares federais, incorporação de repasse de convênio estadual e inclusão de dotação orçamentária para aquisição de veículo, e dá outras providências. |