Decreto Municipal nº 13045
Data: 16/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal "Novos Caminhos-a Rua e outras Possibilidades", instituído pela Lei nº 10.245, de 12 de julho de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13045.16nov22 - REGIMENTO INTERNO COMITÊ MUNICIPAL NOVOS CAMINHOS | 07/12/2022 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10245 | 01/07/2021 | Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e normatiza o Programa Municipal “Novos Caminhos – a Rua e outras Possibilidades” |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 03/12/2022 | 11096 |