Lei Ordinária nº 10245
Data: 01/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e normatiza o Programa Municipal “Novos Caminhos – a Rua e outras Possibilidades”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0161/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10245-2021 | 19/07/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13045 | 16/11/2022 | Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e normatiza o Programa Municipal “Novos Caminhos – a Rua e outras Possibilidades” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 156/2021 | 17/06/2021 |
Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e normatiza o Programa Municipal “Novos Caminhos – a Rua e outras Possibilidades”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/07/2021 | 10682 |