Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Data: 29/11/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NOVA REDAÇÃO - PLC 15 | 01/12/2022 | 216,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 | 17/11/2022 | Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/11/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Contra (1) - RAFAEL DE ANGELI
Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado