Projeto de Lei nº 230/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2022
Processo: 340/2022
Protocolo: 09206/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0266/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 239/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.621
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10621
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 102/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 312/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 312/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 102/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 239/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 26/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10621 | 26/10/2022 |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado