Projeto de Lei nº 220/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2022
Processo: 325/2022
Protocolo: 08453/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0250/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 147,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.604
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10604
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Extraordinária
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 242/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 299/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 299/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022 | 23/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 242/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022 | 23/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022 | 28/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10604 | 28/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado