Decreto Municipal nº 12989
Data: 05/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a execução do serviço de iluminação pública em loteamentos fechados e loteamentos de acesso controlado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12989.05set22 - EXECUÇÃO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 19/09/2022 | 56,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 760 | 08/12/2010 | Dispõe sobre alterações na contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/09/2022 | 11028 |