Lei Ordinária nº 10595
Data: 14/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0233/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.595-2022 | 19/09/2022 | 348,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 205/2022 | 02/09/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 17/09/2022 | 11036 |