Projeto de Lei nº 205/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 289/2022
Protocolo: 07842/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0233/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 205-2022 | 02/09/2022 | 419,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.595
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10595
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 30ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 95/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 282/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 95/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2022 | 09/09/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022 | 14/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 205/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10595 | 14/09/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |