Decreto Municipal nº 12969
Data: 08/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa parâmetros complementares aos dispostos no Decreto nº 12.451, de 18 de janeiro de 2021, que deverão ser observados pelos órgãos de recursos humanos da Administração Municipal Direta na execução dos enquadramentos previstos nas Leis nº 9.800 e 9.801, ambas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12969.08ago22 - CRITÉRIOS COMPLEMENTARES ENQUADRAMENTO | 19/09/2022 | 150,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | PCCV Prefeitura | |
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | PCCV Magistério | |
| Decreto Municipal nº 12451 | 18/01/2021 | Fixa os parâmetros que deverão ser observados pelos órgãos de recursos humanos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos na execução dos enquadramentos previstos nas Leis n° 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 11/08/2022 | 11006 |