Lei Ordinária nº 10563
Data: 03/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0200/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.563-2022 | 09/08/2022 | 58,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 185/2022 | 28/07/2022 |
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 04/08/2022 | 11000 |