Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2022
Processo: 257/2022
Protocolo: 06899/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0200/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 185-2022 | 28/07/2022 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.563
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10563
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Extraordinária
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Extraordinária
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 191/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 235/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 235/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 29/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 191/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 29/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 35/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 29/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 29/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 03/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10563 | 03/08/2022 |
Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado