Projeto de Lei nº 190/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2022
Processo: 262/2022
Protocolo: 07070/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0208/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/08/2022 | 133,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 187/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.572
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10572
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 27ª Sessão Extraordinária
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 204/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 251/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 251/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 190/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 204/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 190/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 190/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2022 | 11/08/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.905, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 187/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022 | 17/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10572 | 17/08/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.950, de 10 de junho de 2022, no valor de R$ 440.200,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2022 | 09/08/2022 | Turno único de discussão e votação |