Lei Ordinária nº 10556
Data: 21/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0191/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.556-2022 | 02/08/2022 | 89,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10025 | 12/08/2020 | Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2022 | 14/07/2022 |
Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 27/06/2022 | 10993 |