Projeto de Lei nº 169/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2022
Processo: 238/2022
Protocolo: 06560/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0191/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 169-2022 | 14/07/2022 | 130,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/07/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 169/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 21/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.556
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10556
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 182/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 15/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 182/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 15/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 15/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 169/2022 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 20/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10556 | 21/07/2022 |
Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado