Projeto de Lei nº 172/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2022
Processo: 242/2022
Protocolo: 06692/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0194/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 172-2022 | 21/07/2022 | 148,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 27/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.558
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10558
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 75/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 185/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 228/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 228/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 22/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 185/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 22/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 75/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 22/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 27/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10558 | 27/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.392.400,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 14.470,23 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), ambos destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 26/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado