Projeto de Lei nº 151/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2022
Processo: 219/2022
Protocolo: 06150/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2022 | 125,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.586
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10586
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 249/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 249/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022 | 04/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2022 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022 | 04/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2022 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 81/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022 | 04/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2022 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 194/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022 | 31/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 151/2022 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10586 | 01/09/2022 |
Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado