Projeto de Lei nº 141/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2022
Processo: 206/2022
Protocolo: 05948/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0163/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 141-2022 | 23/06/2022 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 145/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 01/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.531
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10531
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Não votado - trancamento de pauta
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 154/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 199/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 154/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 145/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 | 01/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10531 | 01/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado