Projeto de Lei nº 139/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2022
Processo: 204/2022
Protocolo: 05946/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0161/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 139-2022 | 23/06/2022 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 143/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022
Resposta: 01/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.529
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10529
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Não votado - trancamento de pauta
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 57/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 156/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 201/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 156/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 57/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 | 24/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 143/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 | 01/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 139/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10529 | 01/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado