Projeto de Lei nº 132/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2022
Processo: 195/2022
Protocolo: 05756/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0152/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2022 | 134,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 136/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.522
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10522
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 146/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022 | 20/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 132/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 146/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022 | 20/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 132/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022 | 20/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 132/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 136/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022 | 22/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10522 | 22/06/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado