Parecer das Comissões nº 142/2022 ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/05/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto | 09/05/2022 | 206 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 06/05/2022 | Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”. |