Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Data: 06/05/2022
Processo: 144/2022
Protocolo: 04600/2022
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.
Observações: MENSAGEM Nº 001/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2022 | 123,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 142/2022 ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 142/2022 ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 09/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2022 | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Resultado: Aprovado