Projeto de Lei nº 92/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2022
Processo: 139/2022
Protocolo: 04413/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências. (LDO 2023)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 903,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 92/2022
Resposta: 06/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.541
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10541
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 92/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Informações
Complemento: Convocação do fórum de discussões
Documento vinculado: Comunicação nº 1/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Informações
Complemento: Comunicação do prazo de emendas: 31 de maio de 2022
Documento vinculado: Circular nº 3/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 92/2022 | 10/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 92/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 92/2022 | 22/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 92/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências. (LDO 2023)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2022 | 14/06/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 21/06/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor: 14
Abstenções: 2
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
17ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado