Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/04/2022

Protocolo: 03662/2022

Guichê: 26568 - 08/04/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o galpão do campo de futebol “Wauyr Rocha” no Assentamento Monte Alegre localizado na circunscrição do município de Araraquara/SP.

Texto: CONSIDERANDO que em visita ao local foi constatada a existência de galpão localizado ao lado do campo de futebol “Wauyr Rocha”, que serve como depósito de maquinário (tratores e roçadeiras) aparentemente em desuso e que a chave do local estava na posse de funcionário público que opera trator na área; CONSIDERANDO que, além do maquinário, o galpão serve de depósito de objetos variados e material inflamável, conforme fotos anexas; CONSIDERANDO que, apesar do local carecer de manutenção e limpeza, apresentando-se em péssimo estado de conservação, os sanitários e cozinha são utilizados; CONSIDERANDO que há equipamentos fora do recinto, expostos ao tempo; CONSIDERANDO que os objetos encontrados no interior do galpão (foto anexa) indicam que a cozinha do local era utilizada como cozinha comunitária; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - O galpão foi construído com dinheiro público? Se sim, quanto foi gasto na construção e quem é responsável pela zeladoria do local? 02 - O maquinário armazenado no interior e fora do galpão é de posse do município? Em caso afirmativo, por qual motivo alguns equipamentos ficam fora do galpão sujeitos às intempéries climáticas e alguns dos que estão dentro do galpão, em desuso? 03 - Qual a remuneração e carga horária de trabalho do funcionário público que opera o trator? Favor apresentar os registros de operação do equipamento. 04 - Quais foram os gastos da prefeitura municipal foram despendidos na área nos anos de 2019, 2020 e 2021?

Justificativa: O que visualizamos em visita presencial foi simplesmente chocante, equipamento útil parado, muita sujeira e completo abandono do ente público. Pedimos encarecidamente que sejam dadas respostas assertivas e de não responder de maneira evasiva e vaga como infelizmente tem acontecido com alguns requerimentos e que todas as informações solicitadas sejam apresentadas de forma exata conforme a lei demanda. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.