Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2022
Processo: 82/2022
Protocolo: 02831/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2022 | 124,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 63/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 968
Documento vinculado: Lei Complementar nº 968
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 87/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 16/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 63/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 968 | 30/03/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (1) - JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - LUCAS GRECCO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado