Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/02/2022

Protocolo: 01950/2022

Guichê: 13847 - 22/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao transporte coletivo urbano no município de Araraquara.

Texto: Considerando que devido à pandemia de COVID-19, que teve início no Brasil em março de 2020, houve uma brusca redução do número de pessoas circulando pela cidade; Considerando que com essa redução, o transporte coletivo urbano do município de Araraquara, operado pelo Consórcio Araraquara de Transporte - CAT e pela Viação Paraty LTDA, sofreu uma redução do número de passageiros; Considerando que com a redução do número de passageiros, as linhas sofreram adequações e reduções de horários; Considerando que o município já retomou as atividades econômicas, sociais e de educação, e, com isso, o número de pessoas que necessitam do transporte urbano para locomoção até o trabalho, escolas e atividades extracurriculares, teve aumento; Considerando que muitas pessoas necessitam exclusivamente do transporte urbano para sua locomoção, não dispondo de recursos para utilizar outros meios de transportes oferecidos, como aplicativos, táxi e mototáxi; Considerando que no questionamento realizado através do Requerimento nº 770/2021, foram solicitadas informações sobre a retomada total das linhas de transporte; Considerando que, em resposta enviada em setembro de 2021, a Ouvidora da Controladoria de Transporte de Araraquara informou que a retomada estava acontecendo de forma gradativa; Considerando que o Contrato 111/2016, de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano, em sua Cláusula Sexta, dispõe dos direitos e obrigações da Concessionária; Considerando que uma das obrigações fundamentais é a prestação de serviço adequado; Considerando que, como forma de investimentos prevista, consta no contrato de concessão, a implementação de ônibus elétrico; Considerando ainda que, segundo consta no contrato, a concessionária teria o prazo de 360 dias para a implantação dos ônibus elétricos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Sabendo que antes da pandemia existiam 39 linhas e que houve redução para 30, quantas linhas estão em operação atualmente? 2 - Com relação aos horários do transporte, as linhas já tiveram os horários retomados em sua totalidade? 3 - Qual é o número de veículos e como eles estão distribuídos entre as linhas? 4 - Os horários noturnos já foram retomados em todas as linhas? 5 - Por quais motivos os ônibus elétricos não estão disponíveis para a população? 6 - Existe alguma previsão para a instalação desses ônibus elétricos? 7 - Quais serão os itinerários que os ônibus elétricos farão?