Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Data: 17/02/2022
Processo: 49/2022
Protocolo: 01839/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/02/2022 | 397,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 66/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 66/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - THAINARA FARIA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado