Projeto de Lei nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2022
Processo: 23/2022
Protocolo: 00685/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/01/2022 | 621,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022
Resposta: 27/01/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.412
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10412
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 21/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 18/2022 | 26/01/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10412 | 27/01/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/01/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado