Projeto de Lei nº 284/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2021
Processo: 414/2021
Protocolo: 08850/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 284-2021 | 28/10/2021 | 132,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 22/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 265/2021 ao Projeto de Lei nº 289/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.377
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10377
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: Votação nominal requerida pelo vereador Emanoel Sponton
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 313/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 347/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 347/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021 | 19/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 284/2021 - Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 313/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021 | 19/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 284/2021 - Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021 | 19/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 284/2021 - Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 289/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021 | 01/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 284/2021 - Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10377 | 01/12/2021 |
Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.
Autoria: GUILHERME BIANCO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado