Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Tipo: Modificativa
Data: 19/10/2021
Processo: 390/2021
Protocolo: 08555/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, que o art. 1º pretende alterar, de modo a especificar qual secretaria movimentará a conta bancária do Fundo Social de Solidariedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/10/2021 | 175,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 324/2021 à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 324/2021 à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 | 19/10/2021 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, que o art. 1º pretende alterar, de modo a especificar qual secretaria movimentará a conta bancária do Fundo Social de Solidariedade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 264/2021 | 14/10/2021 | Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências. |